Módulo Receitas Municipais

Controle efetivo da receita de competência do Município, mantendo a Base de Dados atualizada com os atributos necessários para cada tipo de tributo ou processo, controle e emissão de lançamentos, possibilitando os cálculos e atualizações conforme a legislação específica de cada tributo, inscrição, controle, cobrança e gestão de débitos em dívida ativa.  

Funcionalidades

>- Permite inclusão de parâmetros para avaliação dos imóveis e logradouros, estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e profissionais autônomos;  

 

- Permite parametrização de cálculos de: IPTU, TLF, ISS e demais taxas e/ou impostos;  

 

- Permite através de tabelas específicas que o gestor do sistema possa adaptá-lo às alterações da legislação e diretrizes da Administração.  

 

- Permite o controle da arrecadação de modo integrado atendendo todas as especificações do padrão FEBRABAN tendo uma entidade bancária como agente centralizador. O sistema deverá receber arquivos magnéticos da entidade bancária para proceder às baixas dos pagamentos realizados pelos contribuintes.  

 

- Permite acompanhar os lançamentos e pagamentos de impostos, taxas, tributos diversos bem como transporta-los para a dívida ativa e/ou parcelamento de débitos;  

 

- Permite cadastrar todos os estabelecimentos, sejam pessoas físicas ou jurídicas do município classificando-os quanto ao grupo de atividades econômicas a que pertencem tal como as indústrias, comércio atacadista e varejista, prestadores de serviços, autônomos, etc..., bem como subdividir estes grupos e lançar os impostos e taxas incidentes sobre as atividades exercidas;  

 

- Permite proceder ao lançamento automaticamente na dívida ativa dos tributos vencidos e não pagos, ou manualmente se for por opção do usuário, determinar a execução judicial dos débitos para atender à legislação vigente possibilitando a emissão dos seguintes documentos legais: notificação da dívida ativa, certidão de lançamento da dívida ativa, petição para execução da dívida ativa;  

 

- Permite que o administrador do sistema defina o percentual mínimo de entrada e o número máximo de parcelas (rotina de parcelamento de débitos), e que fique registrado no sistema o número do processo administrativo referente ao pedido de parcelamento dos débitos;  

 

- Permite a localização de registros do cadastro imobiliário. Com as informações constantes desse cadastro deve-se calcular e lançar o imposto predial e territorial urbano com base nas medidas do imóvel, logradouro de tributação, levantamento das características do terreno e edificação, como por exemplo: topografia, categoria de uso, estado de conservação e outros;  

 

- Permite a localização de registros do cadastro imobiliário rural. Com as informações constantes desse cadastro deve-se calcular e lançar os impostos, com base nas medidas do imóvel e levantamento das características, como por exemplo: benfeitorias, distância da cidade e outros;  

 

- Permite calcular e registrar a tramitação de propriedades, tanto dos imóveis urbanos quanto dos imóveis rurais, comercializados no município gerando o histórico da cadeia sucessória;  

 

- Permite o controle de cobrança e emissão de taxas de serviços diversos fornecidos pelo município tais como: editais (Contribuição de Melhorias), taxa de vigilância sanitária, licença de construção, solicitação de certidões, etc;  

 

- Permite o controle de lançamentos para o Demonstrativo Mensal de ISS e Demonstrativo de Retenções na Fonte;  

 

- Permite envio de cartas de notificação e cobrança as contribuintes com dados cadastrais consistentes;  

 

- Permite a emissão da simulação de cálculo de todos os tributos calculados pelo sistema.  

 

- Permite a emissão de arquivo para impressão dos carnês de todos os tributos calculados pelo sistema;  

 

- Permite controlar a entrega de carnês aos contribuintes;  

 

- Permite a consulta de todos dos débitos relacionados ao proprietário e/ou Empresa/Imóvel, e se for o caso a seleção e subseqüente emissão do Documento de Arrecadação Municipal;  

 

- Permite registrar e emitir a autorização para utilização de documentos fiscais (Talões de Notas Fiscais de Serviço);  

 

- Permite a emissão do resumo e/ou analítico da arrecadação;  

 

- Permite a emissão do resumo e/ou analítico do lançamento;  

 

- Permite a emissão do resumo e/ou analítico dos débitos em aberto;  

 

- Permite a emissão do Livro da Dívida Ativa;  

 

- Permite a emissão do Calendário Fiscal;  

 

- Permite a emissão dos créditos bancários;  

 

- Permite a emissão geral da arrecadação;  

 

- Permite a emissão de guias de parcelamento efetuados fora do sistema;  

 

- Permite a emissão de certidões negativas e de Valor Venal.  

 

- Permite a emissão de guias de ISS/TLF espontâneo;  

 

- Permite a emissão de alvará de abertura e de funcionamento.  

 

- Permite o controle das ações fiscais, bem como a emissão do mapa de produtividade fiscal.  

 

- Permite emissão e controle das Notas Fiscais Avulsas.  

 

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